1981 - LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 522m53
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
1978 - DECRETO Nº 81402 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978 t1g50
Regulamenta a Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, na parte relativa ás entidades abertas.
1977 - LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 5c4o4c
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências
1976 - LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 4c6558
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
1976 - LEI Nº 6.383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976 4d1l4p
Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
1975 - LEI Nº 6.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975 1u1y56
Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.
1973 - LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 5e3p44
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
1973 - LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 5e3p44
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
1973 - LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 1e1h13
Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
1973 - LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 l5h2h
Institui o Código de Processo Civil.