Dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoas jurídicas, para efeito de resgistro público.
1995 - LEI Nº 9.017, DE 30 DE MARÇO DE 1995 5l3yl
Estabelece normas de controle e fiscalização de produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína e de outras substâncias entorpecentes, altera dipositivos da Lei nº 7.102/83, estabelece normas para constituição e funcionamento de empresas que explorem serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
1994 - LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 5d6g5k
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre Serviços Notariais e de Registros. (Lei de Cartórios)
1994 - LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 5z2i5v
Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividade Afins e dá outras providências.
1994 - LEI No 8.929, DE 22 DE AGOSTO DE 1994 4w4kw
Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
1994 - LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 2c7153
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil . (OAB)
1994 - LEI No 8.880, DE 27 DE MAIO DE 1994 3y425r
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Montário Nacional, insittui a Unidade Real de Valor (URV) e dá poutras providências.
1994 - LEI Nº 8.866, DE 11 DE ABRIL DE 1994 3q2k55
Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente àFazenda Pública e dá outras prividências.
1993 - LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993 1c38d
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Pública, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
1991 - LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 60693x
Dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências (INSS).
... 2ptv
...
Consulta de Protocolo 4b5j3c
Buscar no site go5y
Horários de pico 4w194n
No momento, existem5 usuários aguardando atendimento
No momento, não existem usuários aguardando atendimento